Deputados aprovam reajuste do salário mínimo regional de SC
Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os valores do piso salarial mínimo catarinense. A matéria passará por votação da Redação Final nesta quinta-feira (4) e segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O Sintricomb esteve presente na votação, representado pelos diretores Patricia Cestari, Elizeu Schmitz e Dari Mota Sutil.
O PLC é fruto de acordo firmado entre empresários e trabalhadores, ainda no mês de fevereiro. O reajuste médio será de 4,29% entre as quatro faixas salariais, que passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2019.
Na Alesc, a proposta teve uma tramitação célere. Ela foi protocolada pelo Executivo na última quarta-feira (27). A votação foi acompanhada por dirigentes e representantes de centrais sindicais trabalhistas.
A deputada Paulinha (PDT) destacou a agilidade do Parlamento na análise da proposta. Ada de Luca (MDB), Valdir Cobalchini (MDB), Volnei Weber (MDB), Mauricio Eskudlark (PR) e Ismael dos Santos (PSD) ressaltaram a importância do mínimo estadual e o entendimento entre patrões e empregados na definição do índice do reajuste.
“Isso mostra maturidade. Elevar a condição do trabalhador catarinense faz bem para a economia do estado”, complementou Milton Hobus (PSD). “Os trabalhadores não investem na bolsa. Aplicam seu salário no mercado local e isso volta na forma de impostos, o que beneficia a todos”, comentou Luciane Carminatti (PT).
Ainda nesta quarta, foi aprovado, por unanimidade, o PL 121/2018, do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que altera a Lei nº 14.365, de 2008, que “Determina a fixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”. A alteração inclui os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.
O deputado Bruno Cunha (PSB) votou contra e os deputados Ana Caroline Campagnolo (PSL) e Jessé Lopes (PSL) se abstiveram.
Texto/fonte: Agência Alesc
