Os direitos básicos que todo trabalhador possui

Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço

Exames médicos de admissão e demissão;
Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana)

Salário pago até o 5º dia útil do mês;
Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro

Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário

Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário

Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto

Licença Paternidade de 5 dias corridos;
FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal

Garantia de 12 meses em casos de acidente

Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas

Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico

Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão

Seguro-Desemprego

Fonte: site http://www.rhportal.com.br/

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